Portaria SEF nº 236 de 21/10/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 26 out 2010

Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos arts. 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja											Chope
Garrafa de vidro						Em lata			Barril	Combo	Litro
Retornável			Descartável			Descartável			Descartável
até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
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Schmitt	La Brunette				4,30		7,50
	Schlau Trigo									7,50
	Schmitt Ale							3,45
	Schmitt Barley Wine							4,60
	Schmitt Magnum									17,50
	Schmitt Sparkling Ale									7,50
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ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata		Vidro	Plástico
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Extra Power 270 ml			3,90
Extra Power 310 ml			4,10
Extra Power 473 ml			4,80
.....	.....		.....	.....	.....
Flying Horse 270 ml			3,90
Flying Horse 310 ml			4,10
.....	.....		.....	.....	.....
Monster até 120 ml			1,70
Monster 500 ml			4,90
.....	.....		.....	.....	.....
On Line 270 ml			3,90
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