Portaria SF nº 226 DE 30/11/2012

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 01 dez 2012

O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife - RMR,

Resolve:

Art. 1º. A Portaria SF 139, de 02.09.2010, passa vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Nos termos do subitem 3.2 da alínea "i" do inciso I do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, a partir de 01.08.2010, a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana - CTM e, a partir de 01.12.2012, da Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes. (NR)

Art. 2º. A quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na RMR, conforme mencionado no art. 1º, constará de relações fornecidas à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, pela CTTU, pelo CTM e, a partir de 01.12.2012, pela SETT, indicando os estabelecimentos adquirentes e distribuidoras de combustível, fornecedoras de óleo diesel, o nome dos permissionários, os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, placas e chassis dos referidos ônibus, além da indicação do limite, por permissionário, de até 2.000 (dois mil) litros mensais. (NR)

.....

Art. 3º. As relações de que trata o art. 2º, relativamente às operações realizadas com óleo diesel, são aquelas previstas nos Anexos 1 a 5, conforme estabelecido no item 2 da alínea "a" do inciso I do § 9º do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 1991. (NR)

..... ".

Art. 2º. O Anexo 4 da Portaria SF nº 139, de 2010, passa a vigorar com modificações, nos termos do Anexo 1 da presente Portaria.

Art. 3º. Fica acrescentado à Portaria SF nº 139, de 2010, o Anexo 5, relacionando os adquirentes de óleo diesel submetidos à gestão da Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos da presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 226/2012

"ANEXO 4 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL

UNIDADE GESTORA

EMPRESA ADQUIRENTE

CNPJ

TOTAL QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

.....

.....

.....

.....

.....

SETT

COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES PÚBLICO DE PASSAGEIROS - COOTRAPE

10.351.871/0001-03

293.700

Ipiranga Produtos Petróleo S/A

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 226/2012

"ANEXO 5 DA PORTARIA SF 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA - Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes

TP

PLACA

CHASSÍS

NOME

CPF

1

339

LKS 7739

9BM6882778B614609

Adelina Germano Silva Galvão

248.973.964-68

2

404

KKG 9983

93PB10C1S5C014196

Adjair Silva Pereira

025.871.454-90

3

019

KGE 5243

93PB26G308C025093

Adriano José Melo

027.252.334-88

4

055

DFO 8351

93PB06B302C006195

Adriano Rodrigues da Silva

621.866.124-53

5

405

KKX 6300

9BYC22Y1SAC004889

Albertino Barbosa Cabral

929.636.094 -34

6

407

EUA 6188

9BWD252R56R610880

Aldair Gomes da Silva

022.707.354-12

7

340

KHZ5067

93PB02A2M3C010512

Aldemilton Cosmo do Nascimento

492.420.834-53

8

410

KKD 2943

9BWPC52R84R400930

Aldo Marcos de Moura

007.398.164-89

9

025

CZZ8930

9BWTD52RX4R404702

Alex Manso Ferreira da Silva

031.246.614-51

10

089

PFO 4464

93PB49L31CC038442

Alex Sandro da Silva

617.870.005 -91

11

411

CZX 9971

93WPC52R34R400656

Alexandre Rodrigues Moura

173.867.304-97

12

415

KKV 8822

93PB27G307C021575

Amaro Rodrigues de Medeiros

018.903.524-20

13

129

DBB 2834

9BWCD52R74R422462

Amilton Marques da Vera Cruz

783.899.684-87

14

419

KJL8778

93PB10C1S5C013803

Antônio Batista dos Santos

186.137.304-00

15

421

KKE 9993

9BWPC52R04R400582

Antônio de Oliveira

653.106.754-34

16

141

KIU 4346

9BWPC52R54R404448

Antônio Fernandes de Souza

019.072.394-72

17

353

KKR 0322

93PB03A2M2C005971

Antônio Freire Maia

233.249.454-53

18

423

DJB 6182

9BWTD52R34R410308

Antônio Gomes de Lima

256.155.644 -15

19

424

KJU 2799

93ZC5980138311533

Antônio Gomes Ribeiro

092.086.428-79

20

430

KJV 5649

93PB10C1S5C013567

Arnaldo Barbosa de Souza

550.822.384-34

21

433

KKP 0523

93PB10C1S5C014257

Artemísio Lino de Carvalho

101.423.714 - 91

22

331

KGJ 8123

93PB26G308C025091

Aurino de Barros Wanderley Júnior

057.878-054-29

23

070

KJX 1968

9BWP452R0520123

Carlos Antônio da Cruz

735.416.214-00

24

443

KJT 7459

93ZC5980138311552

Carlos Roberto Lins

865.595.164-15

25

021

KKU 4754

93PB03A2M2C006127

Carmem Lúcia Guedes da Silva

621.883.134-53

26

444

KKO4933

93PB24C2M4C013420

Ceciliano José da Silva

425.462.904-44

27

445

KJX 8469

93PB10C1S5C013574

Charles Luiz da Silva

027.965.054-05

28

038

KLR 3115

93PB03A2M2C007109

Cláudio Severino da Silva

447.197.954-04

29

488

KKG 3563

9BWPC52RX4R400542

Cleiton Mariano dos Santos

836.169.264-91

30

450

KHA 8576

93ZK35A0188401915

Cleveson Cruz Medeiros

650.008.464-00

31

453

KJV 5459

93PB10C1S5C013505

Dacio Ricardo de Souza Abreu

707.411.314-04

32

455

KHF 5872

93PB10D1S5C015210

Daniel Batista da Silva

345.604.164-00

33

336

DJB 6130

93PB12B3P4C011754

Daniel Lopes de Lima

222.539.045-20

34

459

KJP 4338

93PB10C1S5C013487

Dário Barbosa da Silva

771.758.324-00

35

460

KJF 2547

93PB10C1S5C013476

Demosthenes Oliveira Ramos

653.314.944 -04

36

106

KHT 4889

9BWP452R25R529860

Deyvid Lira de Araújo

075.891.704-02

37

338

DBB 3109

93PB05B304C010961

Diego Felipe Silva

048.788.964-93

38

466

KJR 5926

93PB26G308C026313

Domingos dos Santos Gomes

027.201.014-60

39

332

KJI 0377

93PB10C1S5C013470

Edilson Leandro da Silva

009.519.444-44

40

468

KJV 5849

93PB10C1S5C013572

Edimar Rodrigues Batista

463.679.934-87

41

364

DJC 6005

9BWDD52RX4R425182

Edimilson Gomes de Oliveira

142.787.824-20

42

013

DJC 4967

9BYC22P1S4C003298

Edionor Augusto Pradines

304.202.884 -49

43

472

KKV 8565

93PB10C1S5C014148

Ednaldo Antônio da Silva

657.945.914-04

44

035

MYU6669

93PB10A1S2C007988

Ednaldo Gonçalves da Silva

034.864.674-76

45

475

KKV 8665

93PB10C1S5C014149

Eduardo de Oliveira Santos

683.936.014-87

46

480

KJJ 6997

93YCDDCH54J524972

Eliezer José dos Santos

372.044.324-87

47

112

KKO 7396

9BWF252R49R902307

Elizandro Luis de Souza

043.219.304-99

48

483

KKG 5472

9BWB952P77R71458

Eraldo Ramos do Nascimento

246.289.214-15

49

124

DJC 4693

9BWCD52R9R428196

Everaldo José da Silva

027.976.734-09

50

489

KKT 9815

9BWFD52RX4R405720

Ezequias Taveira da Cunha Júnior

593.026.904-15

51

490

KLB 7491

93W231H2141020779

Fernando Antônio Gonçalves de Oliveira

152.430.014-49

52

492

KIB 3096

93PB10C1S4C013152

Fernando Ernestino da Silva

879.635.314-72

53

320

KJL 9264

93PB27G1M6C019196

Flávio Eduardo da Silva

033.765.044-66

54

493

KJJ6325

93PB27G309C027692

Francelene Monteiro da Silva

881.518.244-68

55

495

KJR 1218

93PB10C1S5C013499

Francisco de Assis Constâncio da Silva

507.985.964-49

56

115

LKS 6820

9BM6882778B615271

Francisco Wanderley Pereira Lima

037.172.324-87

57

496

KFO7791

93PB24D2M5C015137

Genildo Dionízio Timóteo

273.546.364-87

58

160

KKD 1103

9BWPC52R63R313915

George Damasceno Vieira da Silva

008.934.244-55

59

137

KKP 4137

93PBF252RX8R851569

Geraldo Paulo da Cruz

947.250.474-49

60

362

CZZ 4521

93PB02A2M3C010368

Gerson Correia da Silva

233.888.384-53

61

498

KFG 3561

93PB10D1S5C015056

Gessé Mendes da Silva

742.497.204-97

62

366

KIO 4555

9BWF252R35R512227

Gildo Manoel da Silva

683.319.594-34

63

142

KJI 6891

8AC9036727A961132

Gleison de Oliveira

045.052.014-57

64

500

KKZ 8695

9BWFDS2R04R405502

Grimario Raimundo Barbosa

459.773.994-72

65

502

KGJ 7472

93PB24D2M5C015157

Ilmo Alves Batista

708.055.554-04

66

503

KFW 2984

9532252R8AR034353

Inaldo Simião da Silva Júnior

027.986.124 -97

67

504

KGO 5152

93PB24D2M5C015299

Iraelson Luiz de Souza Silva

614.049.344-72

68

027

KKZ 1792

9BM6881562B306347

Ismar de Siqueira Montalvão

127.296.804-97

69

014

KKN 8207

93PB27G308C022415

Ivonildo Barbosa da Silva

018.802.074-86

70

508

KHZ 9456

8AC9036724A918271

Ivo Odilon de Souza

024.264.944-09

71

014

KKN 8207

93PB27G308C022415

Ivonildo Barbosa da Silva

018.802.074-86

72

510

KHF 8602

93PB10D1S5C015233

Jailson Marinho dos Santos

513.474.234-00

73

512

KKO 8083

93PB10C1S5C014197

Jair Gonçalves da Silva

948.715.824-34

74

513

KJV 9229

93ZC5980138311522

Jair Pernambuco

090.077.334-00

75

514

KKD 2883

9BWPC52R54R400383

Jaldir José de Santana

905.521.804-91

76

005

KLD 1744

93ZC3580128305534

Jairo Marcon Costa de Lemos

335.496.054-04

77

515

DJB 1765

93PB05B304C010759

Jamesson Berto da Silva

687.157.904-44

78

316

KJL 9284

93PB27G1M6C019202

Jean Carlos da Silva Ximenes

022.721.494-30

79

520

KHR 8595

93PB10C1S4C012960

Jerry Manoel Medeiros da Silva

686.447.444-53

80

521

KLA 4475

93W231H2141019370

Joanilton Zeferino da Rocha

098.983.104-30

81

148

KJU 8073

9BWB952P98R811055

João Batista Borba de Araújo

623.237.684-68

82

524

KJJ 3775

93PB40E3P9C030641

João José de Oliveira

008.978.234-86

83

525

KKM 0243

9BWPC52RXR400654

João Marcos Vanderlei de Araújo

069.150.354-00

84

529

KKW 2655

93YCDDCH54J545869

Jorge Luiz Barbosa de Almeida

388.261.604 -06

85

140

KKI 8391

93PB03A2M2C005962

José Amaro Rodrigues Filho

514.664.904-97

86

353

KMD 4671

93W231H2151021235

José Barboza dos Santos

245.753.644-87

87

536

KKO 9723

93PB10C1S5C014261

José Batista de Moura

009.196.368-02

88

537

KKE 6853

93BWPC52R74R10526

José Belo Ramos Sobrinho

398.858.604-87

89

538

KKT 6685

9BYC22P1R4C003028

José Bonifácio de Souza

316.117.374-00

90

539

KGM 7412

93PB10D1S5C015211

José Brito da Silva

073.037.504-87

91

337

KJZ 2247

93PB27G307C021996

José Cleidinaldo Lopes

023.039.344-60

92

354

KHZ5047

93PB02A2M3C010524

José Cleiton Silva de Oliveira

052.620.854-66

93

084

KKR 7563

93PB26G308C024861

José Deilson Barbosa

044.802.144-70

94

347

KLX 7803

93PB02A2MYC001831

José Francisco da Silva

363.118.204-04

95

549

KKS 7326

93ZC6190148312763

José Gonçalves Pereira Júnior

308.178.624-04

96

550

KJY 2029

9BWPC52R74R409327

José Graciano da Silva

015.041.344-00

97

551

KLB 5185

93YCDDCH54J545811

José Isaias Ramos Filho

683.973.724 -15

98

556

KJV 5669

93PB10C1S5C013514

José Mario de Oliveira Sousa

590.575.994-49

99

063

KGA 4985

93PB38D2M7C021882

José Nicolau da Silva

104.151.144-20

100

304

NQO 7278

9BM6882779B660780

José Olimpio de Medeiros Dutra Júnior

039.317.474-33

101

560

KKN 8483

9BWPC52R03R314462

José Pedro Passos da Silva

817.311.918 -04

102

090

KHR 9506

8AC9036723A908061

José Rinaldo da Silva

019.653.004-05

103

561

KJT 7989

9BWPC52R94R413606

Jose Roberto de Oliveira

704.788.724-53

104

563

PFG 8877

93PB49L31CC039086

José Sílvio dos Santos

233.350.504-44

105

566

KJN 6017

93ZC5980148311949

José Ulisses da Silva

710.748.054-53

106

030

PEE 4623

93PB49L31CC039084

Joseildo Francisco dos Santos

035.171.124-45

107

018

KJE 9372

93PB26G308C024417

Joseildo Joaquim de Santana

194.452.104-68

108

092

KIR 4181

93PB26G308C024181

Josevaldo David de Oliveira

149.828.204-06

109

571

KFG 8661

93PB10D135C015073

Josinaldo Lemos

899.696.504-91

110

573

KMD 1171

93PB10D1S5C014954

Josivaldo Lemos

899.696.854-49

111

048

KKE7920

93PB10A1S3C009775

Josuel Martins de Miranda

045.900.314-34

112

156

DBB 3179

93PB02A2M4C010964

Junio de Souza Batista

007.752.994-48

113

323

KLV 0943

93PB26G308C025094

Kedson Murilo Mendonça Pereira

034.133.344-17

114

322

KHU 6805

9BWPC52R94R415307

Laudicea Maria da Silva

333.062.734-49

115

582

CZZ 8298

9BWTD52R14R07293

Luciano da Silva Guedes

366.443.234-72

116

119

DLC 5719

9BWFD52R93R311021

Luciano de Lima Souza

031.359.974-21

117

584

KLB 1901

93PB24C2M5C014766

Luiz André Ferreira de Caldas

002.196.464-57

118

587

KHO 2563

93PB10D1S5C015222

Luiz Joaquim de Santana

508.970.044-34

119

588

KGJ 7742

93PB10D135C015140

Luiz José da Silva

535.594.364-00

120

590

KKY 5065

93PB24C2M5C014558

Luiz Pedro de Medeiros

399.523.127-68

121

305

DJB 1864

9BWTD52R34R410454

Luiz Roberto Cirino Souza

865.946.054-53

122

591

KLK 7351

93PB10A1S4C011681

Maciel Nascimento de Lima

300.916.404-15

123

593

KGJ 4442

93PB24D2MSCO15129

Manoel Alves

244.508.474-15

124

596

KGB 4972

93PB10D1S5C015201

Manoel Sabino da Silva

007.951.528-25

125

598

KJX 1639

93ZC980138311472

Marcelo Cecílio Gomes

460.532.554-91

126

320

KHN 0733

93WCD52R04R431178

Marcelo Firmo de Araújo

858.013.484-68

127

599

PEQ 6914

9BYC51A1ACC001568

Marcio José Rego Barros

282.704.444-72

128

107

KJG 5338

93PB03A2M1C005067

Marcos Luiz Minervino

905.464.664-00

129

154

KIV 3506

9BWPC52R34R410474

Maria da Conceição dos Santos

256.165.444-34

130

505

IMC 8583

93PB23C2M5C013947

Maria das Dores de Araújo

192.875.184-91

131

309

DBB 3290

9BWPC52R74R413796

Marli Maria do Nascimento

578.311.814-15

132

610

KKE 2263

93PB10C1S5C013513

Miquéias Pimentel Carneiro

337.276.194-49

133

346

DIL 1470

93PB03A2M2C007260

Nilvan Mario da Silva

398.719.834-68

134

612

KIV 7016

93YCDDCH54J537371

Nivaldo Alves Rocha

070.557.906-97

135

134

KKY 0783

84C6903411A549818

Paulo André de Souza Moraes

062.577.204-00

136

331

KLX 6244

93PB02A2MYC001820

Renan Lira Guedes

060.941.354-66

137

341

KKT 7172

93PB27G1M7C021326

Ricardo Maia Couto

633.219.804-44

138

026

KKR 9191

93PB37D2M8C023631

Rinaldo Camilo de Lima

398.768.454-20

139

626

KKU 0655

93PB10C1S5C014262

Rinaldo Pereira de Melo

578.516.204-06

140

630

KKO 1983

93PB10C1S5C013528

Robson Correia Lemos

515.364.394-87

141

057

DLC 8470

9BWFD52R33R310723

Robson Leandro de Oliveira

024.985.214-45

142

634

KKD 2313

93ZC5980138311547

Rocino Mozinho Ferreira

179.149.304-15

143

635

KKE 9830

93PB10A133C010313

Rogério Cruz Belchior

374.943.334-87

144

153

KJY 8289

9BYC21K1R40000640

Rogério de Paiva Souza

416.731.234-49

145

087

KIW 1336

93PB26G308C025532

Rogério Donda

124.248.268-70

146

325

KKT 7212

93PB27G1M7C021327

Rogério Maia Couto

010.644.154-07

147

638

KHF 5862

93PB10C1S5CO13548

Ronaldo Lins de Barros

898.817.964-15

148

038

KLR 3115

93PB03A2M2C007109

Ronaldo Siqueira Campos da Silva

855.922.184-00

149

102

KLB 6613

9BM6881562B303805

Rosimeire Fabbro Donda

112.212.848-78

150

002

KHR 6015

93PB24C2M4C012984

Rozinaldo José da Cruz

642.241.124-34

151

641

KKO 7396

9BWF252R49R902307

Severino Euzébio de Carvalho

539.388.954-20

152

024

KJL 8714

93PB27G1M6C019199

Severino Evaristo da Silva

186.456.744-91

153

349

KIB 4876

93PB10C1S4C013377

Severino Francisco Correia

415.232.704-97

154

642

KHX 3036

93PB10C1S5C013141

Severino Inacio de Araújo

188.656.858-83

155

644

KKX 6525

9BWFD52R14R405721

Severino Luiz de Lima Júnior

823.214.934-53

156

645

KKE 3013

93PB10C1S5C014194

Severino Manoel da Cruz

023.191.738-46

157

647

KHO 6673

93PB10D1S5C015208

Silvestre Delmiro da Silva

079.074.128-89

158

117

KIK 0807

9BWV2RF68YRY04804

Sílvio Mario Wanderley Brayner

032.841.494-81

159

445

KJM 3538

93PB10C1S5C013485

Solon Ramos da Silva

174.866.534-00

160

313

KKD 6450

93PB03A2M3C009930

Tânia de Lourdes Passos

442.672.744-87

161

126

KLP 9739

KNHTS7322Y7013668

Valdeci Araújo da Natividade

123.080.214-20

162

649

KKE 5163

93PB24C2M5C014302

Valderison Vasconcelos da Silveira

711.621.594-49

163

367

KIQ 5842

93PB27G1M8C023921

Waldeck Lira Silva Júnior

417.039.444-53

164

656

KJZ 0283

93ZC5980138311574

Weliton José da Cunha

579.730.404-04

165

660

KJX 8139

93ZC5980138311571

Wladimir de Souza Costa

686.739.494-91

166

661

KJZ 1649

9BWPC52R74R409800

Wladimir Soares Suruagy

246.805.324-91

167

662

DJB 9310

93ZC5980138311554

Zenildo Florêncio da Silva

290.551.214-87

168

091

KHW 0423

93PB26G09C029226

Marcos Antônio Marques de Souza

346.141.414-04

169

032

KKV 2625

93PB24C2M5C014248

José Soares da Silva

028.544.074-82

170

051

KKM 1729

93PB03A2M3C008755

Evandro Tomaz Barbosa

464.647.944-34

171

033

MVG 0531

8AC9036724A910999

Luiz Francisco dos Santos Filho

035.182.784-60

172

437

NXV 1346

9BWKB05U7BP068200

Carla Cristina Cruz Medeiros

528.815.394-91

173

614

KKW0885

9BWPC52R64R410467

Eliseu Francisco Barbosa

416.319.864-49

174

326

KKG 6613

9BWPC52R34R414007

Edson Manoel de Oliveira Filho

079.511.204-13

175

380

DBB 3109

93PB05B304C010961

Ismeraldo Valentim dos Santos

457.572.404-15

176

440

KJX 4729

93ZC5980138311439

Carlos Augusto da Silva Pinheiro

848.548.474-68

177

360

KEX 6848

93PB06B302C007780

Gerri Adriano Soares da Silva

882.918.124-20

178

307

DLR 3648

9BWFD52R93R309012

José Edson de Souza Lira

040.873.284-90