Portaria S-IVISA-RIO nº 221-N DE 29/12/2021
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 30 dez 2021
Atualiza as tabelas de graduação de complexidade e risco das atividades sujeitas a controle sanitário.
O Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e
Considerando a necessidade de revisão periódica da classificação de complexidade e risco das atividades sujeitas a controle sanitário, em razão de alterações tecnológicas e do surgimento de novos segmentos de negócio no setor regulado, nos termos do § 3º, do art. 96-A da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 7.000 , de 23 de julho de 2021;
Considerando a delegação de competência prevista no art. 65, IX, do Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018;
Resolve:
Art. 1º Ficam atualizadas, na forma do Anexo ao presente ato, as tabelas de graduação de complexidade e risco das atividades sujeitas a controle do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, da Secretaria Municipal de Saúde - S/IVISA-RIO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO GRADUAÇÃO DOS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE E RISCO
1. Atividades de Interesse da Vigilância Sanitária:
1.1. Atividades Reguladas:
| Atividade | Complexidade | Risco |
| 1.1.1) Referenciada no interior de residências. | Mínima | Baixo |
| 1.1.2) Ambulante, feirante e não localizado, por meios de tabuleiros, carrocinhas, triciclos, equipamentos removíveis ou a tiracolo. | Mínima | Baixo |
| 1.1.3) Ambulante, feirante e não localizado, por meios de barracas, módulos, veículos especiais, reboque ou trailer destinados à comercialização de alimentos ou bebidas. | Pequena | Baixo |
| 1.1.4) Veículo de transporte de alimentos, de água envasada e outras bebidas. | Pequena | Baixo |
| 1.1.5) Veículo destinado ao transporte de resíduos. | Pequena | Baixo |
| 1.1.6) Veículo destinado à prestação de serviços ou à comercialização de produtos de interesse à saúde, exceto alimentos e bebidas. | Média | Baixo |
| 1.1.7) Veículo de transporte de produtos farmacêuticos. | Média | Baixo |
| 1.1.8) Veículo destinado à distribuição de água (caminhão-pipa). | Pequena | Alto |
| 1.1.9) Veículo de transporte de pacientes com suporte básico de vida. | Pequena | Baixo |
| 1.1.10) Veículo de transporte de pacientes com suporte avançado de vida. | Pequena | Alto |
| 1.1.11) Educação infantil (pré-escola), escola, estabelecimento de ensino e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.12) Educação infantil (creche). | Pequena | Alto |
| 1.1.13) Orfanato. | Mínima | Alto |
| 1.1.14) Parque de diversão e circo com funcionamento permanente e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.15) Parque aquático, parque temático e congêneres. | Grande | Baixo |
| 1.1.16) Casa de shows e espetáculos, serviço de diversão, casa de festa, sala de apresentação, teatro, cinema e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.17) Clube, piscina, sauna, termas e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.18) Serviço de captação, abastecimento, transporte e distribuição de água. | Pequena | Baixo |
| 1.1.19) Serviço de coleta, remoção, gerenciamento e transporte de resíduos especiais, serviço de imunização e controle de pragas urbanas e vetores e congêneres. | Pequena | Alto |
| 1.1.20) Hospedaria, alojamento, pensão (hospedagem), pensionato, albergue, pousada e congêneres. | Mínima | Baixo |
| 1.1.21) Hotel, motel e congêneres. | Média | Baixo |
| 1.1.22) Shopping center, centro comercial, condomínio comercial ou misto e congêneres. | Média | Baixo |
| 1.1.23) Estádio, arena, quadra e ginásio poliesportivo. | Média | Baixo |
| 1.1.24) Estação rodoviária, metroviária, aquaviária e ferroviária. | Mínima | Baixo |
| 1.1.25) Serviço de lavanderia industrial e hospitalar. | Pequena | Alto |
| 1.1.26) Cafeteria, produto alimentício e bebidas em máquina automatizada, geleiro, xaropes, concentrados e sucos de fruta, café expresso, casa de chá, sorvete- ria, balas e confeitos, pipocas, doces salgadinhos, sucos e refrigerantes, bomboniere e congêneres. | Mínima | Baixo |
| 1.1.27) Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, loja de departamentos com alimentos e bebidas, comércio varejista de bebidas, bar, líquidos e comestíveis, adega, cabaré, boate, danceteria, uiesqueria, cervejaria, choperia, botequim, cantina, pensão comercial (alimentação), quiosque, quiosque de orla, lanchonete, leiteria, pastelaria, caldo de cana, pizzaria e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.28) Comércio varejista de água, gelo, massas alimentícias, produtos dietéticos, produtos naturais, hortifrutigranjeiros e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.29) Comércio varejista de laticínios, alimentos congelados, frios e congêneres. | Média | Baixo |
| 1.1.30) Padaria, confeitaria e congêneres. | Média | Baixo |
| 1.1.31) Açougue, peixaria e congêneres. | Média | Baixo |
| 1.1.32) Restaurante, churrascaria e congêneres. | Média | Baixo |
| 1.1.33) Serviço de alimentação para eventos e recepções - bufê e congêneres. | Média | Baixo |
| 1.1.34) Fornecimento de alimentos e lanches preparados, preponderantemente, para consumo externo ou domiciliar e congêneres. | Média | Alto |
| 1.1.35) Fornecimento de alimentos preparados, preponderantemente, para empresas, cozinha industrial e congêneres. | Média | Alto |
| 1.1.36) Comércio varejista de artigos alimentícios, carnes embaladas, charques defumados e produtos de salsicharias, peixes congelados, mercado, mercearia e congêneres. | Média | Baixo |
| 1.1.37) Supermercado, hipermercado e congêneres. | Máxima | Baixo |
| 1.1.38) Comércio atacadista, armazém, depósito e empresa transportadora de alimentos, gêneros alimentícios, bebidas e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.39) Comércio atacadista de alimentos, gêneros alimentícios, bebidas e congêneres com fracionamento. | Grande | Alto |
| 1.1.40) Indústria de alimentos, gêneros alimentícios, bebidas, água envasada, sorvetes, gelados comestíveis e congêneres. | Grande | Alto |
| 1.1.41) Comércio atacadista, armazém e empresa transportadora de correlatos, saneantes, produtos, equipamentos e aparelhos de interesse à saúde e congêneres. | Pequena | Alto |
| 1.1.42) Comércio atacadista, armazém e empresa transportadora de produtos farmacêuticos, drogas, medicamentos e congêneres. | Pequena | Alto |
| 1.1.43) Comércio atacadista, armazém de produtos farmacêuticos, de interesse à saúde, drogas, medicamentos, com fracionamento, e congêneres. | Médio | Alto |
| 1.1.44) Comércio varejista de cosméticos, produtos e equipamentos de interesse à saúde e congêneres. | Pequena | Alto |
| 1.1.45) Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, farmácia especial, farmácia com manipulação e congêneres. | Médio | Alto |
| 1.1.46) Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, drogaria, farmácia sem manipulação, dispensário de medicamentos e congêneres. | Pequena | Alto |
| 1.1.47) Ervanário, perfumaria, artigos de toucador, comércio varejista de produto de higiene pessoal, saneantes, produtos vitamínicos e suplementos alimentares e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.48) Serviço de locação de material, equipamentos e aparelhos odonto médico hospitalares e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.49) Indústria de produtos, equipamentos de interesse à saúde e congêneres. | Grande | Alto |
| 1.1.50) Indústria de produtos farmacêuticos, farmoquímicos, drogas, medicamentos e congêneres. | Máxima | Alto |
| 1.1.51) Serviço de laboratório óptico. | Pequena | Alto |
| 1.1.52) Ótica, comércio varejista de produtos óticos e congêneres. | Mínima | Baixo |
| 1.1.53) Hospital, serviço de assistência médica e clínica com internação, maternidade, casa de saúde e congêneres. | Máxima | Alto |
| 1.1.54) Hospital psiquiátrico, instituição para tratamento de distúrbios mentais com internação. | Média | Alto |
| 1.1.55) Serviço assistencial de saúde ambulatorial sem internação, sem procedimento invasivo e congêneres, exceto odontologia. | Pequena | Baixo |
| 1.1.56) Empresa transportadora de pacientes. | Pequena | Alto |
| 1.1.57) Clínica odontológica. | Pequena | Alto |
| 1.1.58) Serviço assistencial de saúde ambulatorial com recursos para realização de procedimentos invasivo. | Média | Alto |
| 1.1.59) Serviço assistencial de saúde ambulatorial com recurso para realização de exames complementares. | Grande | Alto |
| 1.1.60) Serviço de emergência e urgência médica e congêneres. | Média | Alto |
| 1.1.61) Serviço de análises clínicas. | Média | Alto |
| 1.1.62) Serviço de diagnóstico por imagens sem uso de radiação ionizante. | Médio | Alto |
| 1.1.63) Serviço de diagnóstico por imagens com uso de radiação ionizante. | Grande | Alto |
| 1.1.64) Serviço de diagnóstico por métodos ópticos. | Médio | Alto |
| 1.1.65) Serviço de anatomia patológica e citologia. | Médio | Alto |
| 1.1.66) Serviço de diagnóstico por registro gráico e congêneres. | Médio | Baixo |
| 1.1.67) Serviço de complementação diagnóstica e terapêutica e congêneres; exceto por registro gráfico. | Médio | Alto |
| 1.1.68) Serviço de tratamento radioterápico. | Grande | Alto |
| 1.1.69) Serviço de terapia renal substitutiva. | Grande | Alto |
| 1.1.70) Hemocentro. | Grande | Alto |
| 1.1.71) Banco de sangue, unidade transfusional, hemoterpia e congêneres. | Grande | Alto |
| 1.1.72) Banco de leite humano, lactário e congêneres. | Grande | Alto |
| 1.1.73) Banco de células, tecidos germinativos, órgãos e congêneres. | Grande | Alto |
| 1.1.74) Serviço de imunização humana, posto de coleta e congêneres. | Média | Alto |
| 1.1.75) Serviço de aplicação de injetáveis. | Pequena | Baixo |
| 1.1.76) Serviço de litotripsia. | Grande | Alto |
| 1.1.77) Serviço de nutrição enteral e parenteral. | Média | Alto |
| 1.1.78) Serviço de medicina hiperbárica. | Grande | Alto |
| 1.1.79) Serviço de hemodinâmica. | Grande | Alto |
| 1.1.80) Serviço de tratamento quimioterápico e congêneres. | Média | Alto |
| 1.1.81) Clínica e residência geriátricas, instituição de longa permanência para idosos e congêneres. | Média | Alto |
| 1.1.82) Serviço de reabilitação, sanatório, atividade assistencial voltada a portador de necessidade especial, imunodeprimidos e convalescentes. | Média | Alto |
| 1.1.83) Serviço de infraestrutura de apoio assistencial e terapêutico domiciliar. | Média | Alto |
| 1.1.84) Serviço de assistência psicossocial com ou sem dependência química, de assistência social em residências coletivas e congêneres. | Média | Alto |
| 1.1.85) Atividade profissional de assistência à saúde com procedimento invasivo. | Pequena | Alto |
| 1.1.86) Atividade ocupacional relacionada à saúde com procedimento invasivo. | Pequena | Alto |
| 1.1.87) Atividade profissional de assistência à saúde sem procedimento invasivo. | Mínima | Baixo |
| 1.1.88) Atividade ocupacional relacionada à saúde sem procedimento invasivo. | Mínima | Baixo |
| 1.1.89) Serviço de tatuagem, colocação de piercing e congêneres. | Pequena | Alto |
| 1.1.90) Serviços de manicure, pedicuro, calista, maquiagem, depilação e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.91) Serviço de massagem, massoterapia e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.92) Serviço de laboratório de prótese dentária. | Pequena | Baixo |
| 1.1.93) Serviço de Embelezamento e estética sem procedimento invasivo. | Pequena | Baixo |
| 1.1.94) Serviço de estética, com procedimento invasivo. | Pequena | Alto |
| 1.1.95) Academia de ginástica, centro de condicionamento físico, ensino de esportes e congêneres. | Pequena | Baixo |
| 1.1.96) Embalsamamento/formolização | Pequena | Alto |
| 1.1.97) Tanotopraxia | Média | Alto |
| 1.1.98) Ensino e pesquisa com a utilização de cadáveres e carcaças. | Média | Alto |
| 1.1.99) Hospital dia (procedimento cirúrgico/curta permanência/sem internação) | Média | Alto |
1.2. Atividades Relacionadas:
| Atividade | Complexidade | Risco |
| 1.2.1) Indústria extrativista. | Média | Alto |
| 1.2.2) Indústria de transformação. | Média | Alto |
| 1.2.3) Prestação de serviços. | Mínima | Baixo |
| 1.2.4) Comércio atacadista. | Mínima | Baixo |
| 1.2.5) Comércio varejista e serviços sujeitos ao ICMS. | Mínima | Baixo |
| 1.2.6) Atividades auxiliares e complementares. | Mínima | Baixo |
2. Atividades de Interesse da Vigilância de Zoonoses:
| Atividade | Complexidade | Risco |
| 2.1) Comércio, "day care" e hospedagem de animais; veículo transportador de animais pessoa física ou jurídica (exceto trânsito agropecuário) | Mínima | Baixo |
| 2.2) Criação de animais domésticos para ins comerciais; exceto para abate. | Mínima | Baixo |
| 2.3) Comércio de rações, forragens, medicamentos, insumos, vacinas e produtos veterinários em geral. | Pequena | Baixo |
| 2.4) Serviço estabelecido ou móvel de cuidado, embelezamento e estética animal. | Pequena | Baixo |
| 2.5) Consultório médico veterinário. | Pequena | Baixo |
| 2.6) Serviço assistencial em medicina veterinária sem internação. | Médio | Baixo |
| 2.7) Serviço assistencial em medicina veterinária com internação. | Média | Alto |
| 2.8) Serviço de apoio diagnóstico e terapêutico em medicina veterinária. | Média | Alto |
3. Atividades de Interesse da Inspeção Agropecuária - Produtos de Origem Animal e Vegetal:
| Atividade | Complexidade | Risco |
| 3.1) Apicultor. | Mínima | Baixo |
| 3.2) Apicultura. | Mínima | Baixo |
| 3.3) Agricultor. | Mínima | Baixo |
| 3.4) Agricultura. | Mínima | Baixo |
| 3.5) Floricultor. | Mínima | Baixo |
| 3.6) Floricultura,flores e mudas ornamentais. | Mínima | Baixo |
| 3.7) Pesca artesanal. | Mínima | Baixo |
| 3.8) Local de produção artesanal e/ou familiar. | Pequena | Baixo |
| 3.9) Pesca embarcada. | Pequena | Baixo |
| 3.10) Extração de produtos vegetais. | Pequena | Baixo |
| 3.11) Florestamento e reflorestamento. | Pequena | Baixo |
| 3.12) Avicultor. | Pequena | Alto |
| 3.13) Avicultura de postura. | Pequena | Alto |
| 3.14) Criação de animais de pequeno, médio e grande porte para ins de abate. | Pequena | Alto |
| 3.15) Pequenos animais abatidos. | Médio | Alto |
| 3.16) Aviário de abate. | Médio | Alto |
| 3.17) Pequena agroindústria e estabelecimento de produção agropecuária de pequeno porte. | Pequena | Alto |
| 3.18) Unidade de extração e beneficiamento de produtos de abelhas. | Pequena | Baixo |
| 3.19) Entreposto de produtos de origem animal e vegetal. | Pequena | Baixo |
| 3.20) Casa atacadista. | Pequena | Baixo |
| 3.21) Entreposto de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados. | Pequena | Baixo |
| 3.22) Granja avícola e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. | Pequena | Alto |
| 3.23) Queijaria. | Pequena | Alto |
| 3.24) Estação depuradora de moluscos bivalves. | Média | Alto |
| 3.25) Granja leiteira, posto de refrigeração e usina de beneficiamento de leite. | Média | Alto |
| 3.26) Unidade e indústria de beneficiamento de carnes e produtos cárneos. | Grande | Alto |
| 3.27) Unidade e indústria de laticínios. | Grande | Alto |
| 3.28) Unidade e indústria de beneficiamento de pescado e produtos de pescado. | Grande | Alto |
| 3.29) Barco fábrica. | Grande | Alto |
| 3.30) Indústria de vinhos, derivados da uva, cerveja e demais bebidas alcoólicas ou não. | Grande | Alto |
| 3.31) Estabelecimento que fabrique, manipule, beneficie, armazene, acondicione e conserve produtos de origem vegetal. | Grande | Alto |
| 3.32) Abatedouro frigoríico de pescado. | Máxima | Alto |
| 3.33) Abatedouro frigoríico. | Máxima | Alto |
4. Atividades em Caráter Transitório:
| Atividade | Complexidade | Risco |
| 4.1) Comercialização de alimentos e bebidas por meio de barracas, carrocinhas, veículos adaptados ou não e trailers | Média | Baixo |
| 4.2) Evento de Interesse Sanitário (por autodeclaração da estimativa de público diário) | ||
| 4.2.1) Até 999 | Média | Baixo |
| 4.2.2) Mais de 1.000 até 40.000 | Média | Alto |
| 4.2.3) Mais de 40.000 até 100.000 | Grande | Alto |
| 4.2.4) Mais de 100.000 | Máxima | Alto |
| 4.3) Ponto, estande ou veículo destinado à venda, exposição de produtos ou prestação de serviços relacionados à saúde. | Pequena | Baixo |
| 4.4) Ponto, estande ou veículo destinado à produção e/ou venda de alimentos e bebidas. | Média | Baixo |
| 4.5) Cozinha ou serviço de bufê | Grande | Baixo |
| 4.6) Atendimento médico de urgência e emergência para o público em evento. | Média | Alto |
| 4.7) Exposição e comercialização de animais de estimação, alimentos e produtos de uso veterinário em geral. | Pequena | Baixo |
| 4.8) Feira e exposição agropecuária. | Grande | Baixo |
| 4.9) Circo e parque de diversões temporariamente instalados. | Grande | Baixo |
| 4.10) Local onde se execute obras de construção, reforma, acréscimo, demolição, instalação, modificação, montagem ou desmontagem de edificações, estruturas, equipamentos e instalações. | Média | Alto |
| 4.11) Cozinha, área de produção de alimentos e/ou refeitório destinado à alimentação coletiva de trabalhadores, temporariamente instalados, bem como serviços médicos e de saúde ocupacional. | Pequena | Alto |