O Prefeito Municipal de Belém, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Resolve:

I - Tornar facultativo o expediente nos dias 05,12,19 e 26 de julho do corrente ano, em todas as repartições Públicas municipais, com exceção de pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON; das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Central de Ambulância 192 dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal - Mário Pinotti, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira; das Unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB; dos Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN; dos Setores Operacionais da AMUB; do Setor Comercial e de Operações e Manutenção de Redes e Sistemas de Abastecimento de Água de Belém - SAEEB; da Unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares; dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém, do pessoal sob regime de escala de serviços.

II - Face a concessão do inciso anterior e para que o serviço público não sofra solução de continuidade, a jornada diária de trabalho dos servidores municipais, durante o mês de julho/2013, fica acrescida de mais 01 (uma) hora, salvo os servidores vinculados às atividades excepcionadas no referido inciso.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de Belém