Portaria SEFAZ nº 213 DE 17/08/2020

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 20 ago 2020

Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extratoconcentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º A Portaria SEFAZ nº 431 , de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO
PRODUTO/MARCA/TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
UNIDADE
.....
CERVEJAS
.....
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ml
..... ..... .....
Devassa ..... .....
Império Pilsen R$ 1,85
Itaipava Pilsen ..... .....
..... ..... .....
.....  
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
..... ..... .....
Heinekem ..... .....
Império Pilsen R$ 4,30
Império Lager R$ 4,73
Itaipava Malzebier ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM GARRAFA DE 900 a 1000 ml
..... ..... .....
Crystal Pilsen Retornável ..... .....
Devassa Retornável R$ 6,03
Glacial Retornável ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 a 249 ml
..... ..... .....
Coronita Extra NAC ..... .....
Império Gold 210 ml R$ 2,66
Outras ..... .....
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 250 a 275 ml
..... .....  
Heineken .....  
Império Pilsen R$ 2,22
Império Lager R$ 2,84
Itaipava Pilsen ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 276 a 399 ml
..... ..... .....
Cerpa Tijuca Puro Malte ..... .....
Cidade Imperial Dunkel R$ 4,02
Cidade Imperial Helles R$ 4,02
Cidade Imperial Pilsen R$ 4,02
Colina Pilsen 300 ml ..... .....
..... ..... .....
Hoegaarden    
Império Pilsen R$ 1,85
Itaipava 300 ml ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 660 ml
..... ..... .....
Cerpa Tijuca Puro Malte ..... .....
Cidade Imperial Dunkel 500 ml R$ 6,22
Cidade Imperial Helles 500 ml R$ 6,22
Cidade Imperial Pilsen 500 ml R$ 6,22
Colina Pilsen ..... .....
..... ..... .....
Heineken  
Império Pilsen R$ 4,30
Império Lager R$ 4,73
Itaipava Go Draf ..... .....
..... ..... .....
Weltenburger ..... .....
Outras (importadas) R$ 28,00
Outras (nacionais) R$ 15,00
CERVEJA EM LATA DE 250 a 299 ml
..... ..... .....
Cerpa Tijuca ..... .....
Cidade Imperial Dunkel R$ 1,95
Cidade Imperial Helles R$ 1,95
Cidade Imperial Pilsen R$ 1,95
Colina Pilsen ..... .....
..... ..... .....
Heineken ..... .....
Império Gold R$ 1,77
Império Pilsen R$ 1,77
Império Lager R$ 1,77
Itaipava Pilsen ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM LATA DE 300 a 399 ml
.....  
Cerpa Tijuca Puro Malte ..... .....
Cidade Imperial Dunkel R$ 2,43
Cidade Imperial Helles R$ 2,43
Cidade Imperial Pilsen R$ 2,43
Colorado Lager ..... .....
..... ..... .....
Hoegaarden 310ml ..... .....
Império Pilsen R$ 2.01
Império Lager R$ 2,21
Itaipava Malzebier ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM LATA DE 400 A 473 ml
..... ..... .....
Capunga ..... .....
Cidade Imperial Dunkel R$ 3,75
Cidade Imperial Helles R$ 3,75
Cidade Imperial Pilsen R$ 3,75
Colina Pilsen ..... .....
..... ..... .....
Glacial ..... .....
Império Pilsen R$ 2,95
Império Lager R$ 3,01
Itaipava Pilsen ..... .....
..... ..... .....
.....
CHOPP/LITRO
..... ..... .....
Heineken ..... .....
Império Pilsen R$ 15,50
Kaiser e Sol ..... .....
..... ..... .....
ENERGÉTICOS
BEBIDAS ENERGÉTICAS
..... ..... .....
Coca-Cola Energy Sleek Lata 310 ml  
Dopamina Energy Drink Lata 269 ml (todos) R$ 4,43
Dr UP Lata 269 ml ..... .....
..... ..... .....
.....(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Aracaju, 17 de agosto de 2020, 199º da Emancipação Política de Sergipe

MARCO ANTONIO QUEIROZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA