O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ,, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação tributária estadual atualizada,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso V do art. 6º da Portaria GSF nº 091, de 31 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º (.)

V - forma de apresentação, conforme Carta-Circular nº 3.454/2010 do Banco Central, prazo e local de entrega;”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina (PI), 17 de agosto de 2023.

EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário da Fazenda