Portaria SEFIN nº 21 de 12/05/2010

Norma Municipal - Goiânia - GO - Publicado no DOM em 10 jun 2010

Atualiza em R$ 7,26 (sete reais e vinte e seis centavos), o valor da Unidade de Referência Orçamentária do Município de Goiânia - UROMG.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no § 1º, do art. 4º da Lei nº 8.878, de 29 de dezembro de 2009,

Considerando que a variação do IPCA (IBGE) no mês de abril de 2010 foi de 0,57%.

Considerando que o valor nominal da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - UROMG é de R$ 7,22 (sete reais e vinte e dois centavos).

Resolve:

I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, em R$ 7,26 (sete reais e vinte e seis centavos).

II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2010.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 12 dias do mês de maio de 2010.

Dário Délio Campos

SECRETÁRIO