Portaria SEC nº 208 DE 27/03/2024

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 01 abr 2024

Altera a Portaria nº 112, de 27/04/2023, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 112, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Big John	Big John American IPA	Barril	Retornável	1000 ml	17,00
Big John	Big John American IPA	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	16,00
Big John	Big John American Ipa Baseball Cap	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	16,99
Big John	Big John American Lager	Barril	Retornável	1000 ml	10,00
Big John	Big John American Lager Bowler Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,99
Big John	Big John American Lager Puro Malte	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Big John	Big John American Lager Puro Malte	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	13,80
Big John	Big John American Light Lager	Barril	Retornável	1000 ml	10,00
Big John	Big John American Light Lager	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	7,50
Big John	Big John American Light Lager 1,5 litro	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	11,00
Big John	Big John American Light Lager 1,9 litro	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	14,00
Big John	Big John Belgian Dubbel	Barril	Retornável	1000 ml	17,00
Big John	Big John Belgian Dubbel Bearskin Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	16,99
Big John	Big John Munich Helles	Barril	Retornável	1000 ml	10,00
Big John	Big John Munich Helles	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,50
Big John	Big John Neapa	Barril	Retornável	1000 ml	17,00
Big John	Big John Neapa	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	16,00
Big John	Big John Neapa Tricorn Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	16,99
Big John	Big John Vienna Lager	Barril	Retornável	1000 ml	11,00
Big John	Big John Vienna Lager	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	14,50
Big John	Big John Vienna Lager Tyrolean Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	13,99
Big John	Big John Weissbier	Barril	Retornável	1000 ml	11,00
Big John	Big John Weissbier	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	14,50
Big John	Big John Weissbier Top Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,99
Big John	Big John Weizenbock	Barril	Retornável	1000 ml	17,00
Big John	Big John Weizenbock Boater Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	16,99
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Dalla	Chope Dalla Pilsen	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	12,83
.....	.....	.....	.....	.....	.....

"(AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEY FERRAZ JÚNIOR