Portaria SEF nº 208 de 10/06/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 15 jun 2009
Altera a Portaria nº 75, de 14 de março de 2006 que dispõe sobre estimativa de público e estabelece critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS, relativamente prestadores de serviços de diversões, lazer e entretenimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 37 e 48 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 75, de 14 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Anexo I à Portaria nº 75, de 2006
LOCAL | CAPACIDADE DE PÚBLICO |
| Academia Music Hall: |
| Camarote: 638 pessoas |
Academia de Tênis Resort | Poltrona superior: 811 pessoas |
| Poltrona inferior: 920 pessoas |
| Salão Branco: 800 pessoas |
| Espaço Park Fair: 8.000 pessoas |
| Galpão coberto: 1.200 pessoas |
ARUC - Associação Recreativa do Cruzeiro | Espaço da piscina: 1.400 pessoas |
| Espaço asfaltado: 6.000 pessoas |
| Quadra de handebol: 400 pessoas |
| Salão social: |
Associação Atlética Banco do Brasil - AABB | Em pé: 4.500 pessoas |
| Camarotes: 500 pessoas |
| Salão Social: 1.000 pessoas |
Associação dos Servidores do Banco Central - ASBAC | Varanda tropical: 1.200 pessoas |
| Prainha: 8.000 pessoas |
| Ginásio Poliesportivo: |
Associação dos Servidores do SERPRO de Brasília - ASES | Sentadas: 1.000 pessoas |
| Em pé: 2.000 pessoas |
| Arquibancadas: 5.000 pessoas |
Autódromo Nelson Piquet | Área do Padock: 1.200 pessoas |
| Drive In: 3.000 pessoas |
| Área para espetáculo: 30.000 pessoas |
| Blue Tree Convention Center: 950 pessoas |
Brasília Alvorada Hotel | Blue Tre Balroonll: 1.200 pessoas |
| Espaço Brasil Telecom: 500 pessoas |
Camping Show | Camarote: 1.200 pessoas |
| Gramado: 15.000 pessoas |
Centro de Convenções Ulisses Guimarães | Auditório Máster: 2.827 pessoas |
| Auditório Planalto: 993 pessoas |
Centro Cultural Banco do Brasil | Teatro: 309 pessoas |
| Cinema: 76 pessoas |
Clube Exército | Salão de festas: 2.000 pessoas |
Clube dos Oficiais Tenentes e subtenentes do exército (clube do Rocha) | Salão social: 1.000 pessoas |
Concha Acústica | 5.000 pessoas |
| Cadeiras Cobertas: 3.218 pessoas |
Estádio Mane Garrincha | Arquibancada Superior: 8.579 pessoas |
| Arquibancada Inferior: 33.774 pessoas |
Expo Brasília - Parque da Cidade | 15.000 pessoas |
FACITA ( Espaço da ACIT de Taguatinga) | 20.000 pessoas |
| Cadeiras inferiores: 3.745 pessoas |
Ginásio Nilson Nelson | Poltronas superiores: 7.825 pessoas |
| Tribuna de honra: 250 pessoas |
| Área das Churrasqueiras: 7.000 pessoas |
Iate Clube de Brasília | Salão Social: 752 pessoas |
| Ginásio: 4.710 pessoas em pé |
Marina Hall | 5.000 pessoas |
Minas Brasília Tênis Clube | Em pé: 3.000 pessoas |
| Sentadas: 1.200 pessoas |
Pirâmide Cowboy | Em pé: 800 pessoas |
Sociedade Hípica de Brasília | 7.000 pessoas |
Teatro da Caixa Econômica Federal | Sentadas: 409 pessoas |
Teatro dos Bancários | Sentadas: 478 pessoas |
ZICO - Centro Esportivo | Quadra de esporte: 4.000 pessoas"(NR) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA