Portaria SESu nº 2.042 de 21/10/1999
Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 1999
Prorroga até o dia 12 de novembro o prazo estabelecido no artigo 6º da Portaria nº 1.386, de 15.09.1999.
Art. 1º Prorrogar até o dia 12 de novembro o prazo estabelecido no artigo 6º da Portaria nº 1.386, de 15.09.1999.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABILIO AFONSO BAETA NEVES