O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 15, inciso III da Resolução nº 18, de 11 de janeiro de 1971, art. 12, inciso 2º da Lei nº 1.464/1988, art. 87 da Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data revogadas às disposições em contrário.

Palácio "Graccho Cardoso", em Aracaju, 22 de dezembro de 2010.

Emmanuel da Silva Nascimento

Presidente