O Coordenador da Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 29.750, de 21 de agosto de 2008, e

Considerando o disposto no art. 1º da Resolução SMF nº 2.658, de 5 de abril de 2011,

Resolve:

Art. 1º O resultado do décimo sorteio de prêmios, previsto na Resolução SMF nº 2.703, de cinco de dezembro de 2011, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, consta do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal do dia vinte e um de dezembro de 2011.

Art. 2º A pessoa sorteada solicitará o pagamento de seu prêmio por meio do formulário "Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio - NOTA CARIOCA", que deverá ser apresentado, juntamente com os documentos necessários para o recebimento do prêmio, no protocolo da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas - F/SUBTF/CIS, situado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, anexo, 2.ª sobreloja, sala 318, Cidade Nova, Rio de Janeiro.

§ 1º O formulário e os documentos referidos no caput constam da Resolução SMF nº 2.658, de 5 de abril de 2011, disponível para consulta em https://notacarioca.rio.gov.br/legislacao.aspx.

§ 2º O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo de cento e oitenta dias a contar da publicação desta Portaria, sob pena de perda do direito de fazê-lo.

§ 3º Será indeferido o pedido de pagamento de prêmio relativo a NFS-e - NOTA CARIOCA emitida com dolo, fraude ou simulação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Resultado do 10º Sorteio de Prêmios da Nota Carioca

Código premiado: 2.26/76878, da Nota Carioca nº 2.293.556, emitida em 01.12.2011

por UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Inscrição: 0.026.288-9, CNPJ: 42.163.881/0001-01.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.27/76878, da Nota Carioca nº 1.687.084, emitida em 01.12.2011

por UCI RIBEIRO LTDA, Inscrição: 0.385.356-0, CNPJ: 02.117.937/0005-09.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.28/76878, da Nota Carioca nº 874.028, emitida em 02.12.2011

por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Inscrição: 0.339.564-2, CNPJ: 27.865.757/0024-90.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.29/76878, da Nota Carioca nº 279.268, emitida em 03.12.2011

por AMICO SAÚDE LTDA, Inscrição: 0.222.291-4, CNPJ: 51.722.957/0065-47.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.30/76878, da Nota Carioca nº 234.348, emitida em 03.12.2011

por GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Inscrição: 0.285.063-0, CNPJ: 01.518.211/0001-83.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.31/76878, da Nota Carioca nº 105, emitida em 05.12.2011

por CLÍNICA ODONTOLÓGICA KOSMISKAS LTDA, Inscrição: 0.472.069-5 CNPJ: 12.194.453/0001-85.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.32/76878, da Nota Carioca nº 84.708, emitida em 06.12.2011

por SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, Inscrição: 0.090.430-9 CNPJ: 33.809.609/0001-65.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.33/76878, da Nota Carioca nº 2.321.340, emitida em 06.12.2011

por UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Inscrição: 0.026.288-9 CNPJ: 42.163.881/0001-01.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.34/76878, da Nota Carioca nº 838.282, emitida em 07.12.2011

por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE S/A, Inscrição: 0.301.311-1, CNPJ: 34.075.739/0076-00.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.35/76878, da Nota Carioca nº 3.687, emitida em 08.12.2011

por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA, Inscrição: 0.219.374-4, CNPJ: 01.389.134/0007-02.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.36/76878, da Nota Carioca nº 2.836.839, emitida em 08.12.2011

por TELEMAR NORTE LESTE S/A, Inscrição: 0.038.534-4, CNPJ: 33.000.118/0001-79.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.37/76878, da Nota Carioca nº 5.998, emitida em 08.12.2011

por SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR, Inscrição: 0.056.866-0 CNPJ: 30.303.275/0001-65.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.38/76878, da Nota Carioca nº 3.015.955, emitida em 08.12.2011

por TELEMAR NORTE LESTE S/A, Inscrição: 0.038.534-4 CNPJ: 33.000.118/0001-79.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.39/76878, da Nota Carioca nº 139.151, emitida em 08.12.2011

por TNL PCS S/A, Inscrição: 0.292.003-4 CNPJ: 04.164.616/0001-59.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.40/76878, da Nota Carioca nº 9.131, emitida em 09.12.2011

por ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA, Inscrição: 0.090.483-0 CNPJ: 05.830.195/0003-82.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.41/76878, da Nota Carioca nº 1.550, emitida em 102.12.2011

por CONCEPT MÓVEIS LTDA, Inscrição: 0.262.853-8 CNPJ: 03.215.011/0001-87.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.42/76878, da Nota Carioca nº 64.334, emitida em 14.12.2011

por WB/BRASIL CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, Inscrição: 0.196.168-3 CNPJ: 00.863.663/0001-30.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.43/76878, da Nota Carioca nº 217.050, emitida em 15.12.2011

por SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM, Inscrição: 0.191.231-3 CNPJ: 34.008.227/0001-03.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.44/76878, da Nota Carioca nº 9.206, emitida em 106.12.2011

por SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE, Inscrição: 0.077.982-2 CNPJ: 92.812.049/0064-40.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.45/76878, da Nota Carioca nº 48.119, emitida em 19.12.2011

por RAMOS E BONFANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrição: 0.356.621-8, CNPJ: 06.301.153/0001-55.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00

Código premiado: 2.46/76878, da Nota Carioca nº 1.509.500, emitida em 19.12.2011

por GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Inscrição: 0.019.998-2, CNPJ: 31.925.548/0001-76.

Valor do Prêmio: R$ 40.000,00