Portaria SGRE s/nº de 29/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2007
Extingue o Consulado Honorário em Zagreb, República da Croácia.
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria de 26 de março de 2003, do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, resolve:
Art. 1º Extinguir o Consulado Honorário em Zagreb, República da Croácia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO