O Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

Considerando a Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre o Plano de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional e institui a Unidade Real de Valor - URV;

Considerando a Lei nº 8.870, de 15 de março de 1994, que altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991;

Considerando a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que instituiu os Planos de Benefícios da Previdência Social;

Considerando a Medida Provisória nº 978, de 20 de abril de 1995, que dispõe sobre o Plano Real e convalida os atos praticados com base nas Medidas Provisórias nºs 542, de 30 de junho de 1994; 566, de 29 de julho de 1994; 596, de 26 de agosto de 1994; 635, de 27 de setembro de 1994; 681, de 27 de outubro de 1994; 731, de 25 de novembro de 1994, e 785, de 23 de dezembro de 1994; 851, de 20 de janeiro de 1995; 911, de 21 de fevereiro de 1995, e 953, de 23 de março de 1995, e Considerando os artigos 116, 117, 118 e 119 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992, resolve:

Art. 1º. Estabelecer, para o mês de maio de 1995, os seguintes fatores de atualização das contribuições (dupla cota) vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo de pecúlio correspondente, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,034667:

Art. 2º. Estabelecer, para o mês de maio de 1995, os seguintes fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo do pecúlio, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,038050:

Art. 3º. Estabelecer, para o mês de maio de 1995, os seguintes fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,034667:

PERÍODO              FATORES

Ago-91   ............................    3,5727
Set-91    ............................    3,1913
Out-91     ............................    2,7328
Nov-91   ............................    2,2818
Dez-91   ............................    1,7482
Jan-92   ............................    1,3613
Fev-92   ............................    1,0846
Mar-92   ............................    0,8836
Abr-92   ............................    0,6950
Mai-92   ............................    0,5740
Jun-92    ............................    0,4791
Jul-92    ............................    0,3958
Ago-92   ............................    0,3200
Set-92    ............................    0,2597
Out-92    ............................    0,2071
Nov-92   ............................    0,1657
Dez-92   ............................    0,1343
Jan-93   ............................    0,1083
Fev-93   ............................    0,0855
Mar-93   ............................    0,0677
Abr-93   ............................    0,0538
Mai-93   ............................    0,0419
Jun-93    ............................    0,0326
Jul-93    ............................    0,0250
Ago-93   ............................    0,0192
Set-93    ............................    0,0144
Out-93    ............................    0,0107
Nov-93   ............................    0,0079
Dez-93   ............................    0,0058
Jan-94   ............................    0,0042
Fev-94   ............................    0,0030
Mar-94   ............................    0,0022
Abr-94   ............................    0,0014
Mai-94   ............................    0,0010
Jun-94    ............................    0,0007
Jul-94    ............................    1,3137
Ago-94   ............................    1,2505
Set-94    ............................    1,2243
Out-94    ............................    1,1952
Nov-94   ............................    1,1654
Dez-94   ............................    1,1323
Jan-95   ............................    1,1007
Fev-95   ............................    1,0781
Mar-95   ............................    1,0585
Abr-95   ............................    1,0347

Parágrafo único. No cálculo do pecúlio pago nos termos do parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, serão computados somente os recolhimentos vertidos até 16 de abril de 1994.

Art. 4º. Para efeito do cálculo dos pecúlios de que trata esta Portaria, os valores originais das contribuições serão tomados:

I - em cruzeiros reais quando referentes às competências anteriores a março de 1994;

II - em cruzeiros reais, mediante a aplicação da alíquota de contribuição sobre o salário-de-contribuição expresso em URV, convertido em cruzeiros reais pelo valor da URV no 1º dia útil do mês subseqüente ao de competência, quando referentes às competências março, abril, maio e junho de 1994; e

III - em reais quando referentes às competências julho de 1994 e posteriores.

Art. 5º. A liquidação do pecúlio será efetuada mediante multiplicação das contribuições descontadas ou recolhidas nos respectivos períodos de contribuição pelos fatores indicados, observado o disposto no artigo 4º.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reinhold Stephanes