A Presidente do Instituto Municipal de Turismo - Curitiba Turismo, nomeada através do Decreto Municipal nº 16/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 1, de 02.01.2017, no uso de suas atribuições legais previstas no Estatuto do Instituto Municipal de Turismo, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.140/2005 e ainda,

Considerando a competência conferida pelo Decreto Municipal nº 112/2010 , bem como o contido no processo nº 01-131535/2016,

Resolve:

Art. 1º Conforme aprovado previamente em reunião da Comissão de Feiras deste Instituto, visando a segurança dos transeuntes frequentadores e expositores, fica determinado que nenhum feirante poderá comercializar o coco "in natura" nas Feiras de Arte e Artesanato administradas pelo Instituto Municipal de Turismo.

Art. 2º Fica autorizada a comercialização do produto "Água de Coco", desde que seja retirada da fruta através de máquina específica e fornecida ao consumidor em copos ou garrafinhas plásticas descartáveis.

Art. 3º O comerciante do produto especificado no artigo anterior fica responsável pelo recolhimento em sacos plásticos e retirada dos restos orgânicos do produto do local da comercialização, bem como por seu transporte para local apropriado a facilitar a coleta realizada pela limpeza pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Instituto Municipal de Turismo, 19 de maio de 2017.

Tatiana Turra Korman

Presidente do Instituto Municipal de Turismo