Portaria IPEM nº 20 DE 07/05/2012

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 09 mai 2012

O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM, nomeado por força do Decreto Estadual nº 377 de 31 de janeiro de 2011,

Considerando os termos do Convênio firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e o IPEM, através do qual são delegadas competências, para execução de atividades metrológicas no Estado, na conformidade da Lei nº 5.966, de 11.12.1973, e da Lei nº 9.933/1999, de 20.12.1999, e, ainda,

Considerando o que prescreve a alínea "c", do item 8, da Resolução nº 11 de 12.10.1988 do CONMETRO e também os subitens 6.3.2 e 8.9 do Regulamento aprovado pelo artigo 1º, da Portaria nº 201/2002 de 21.10.2002, do INMETRO,

Resolve:

Art. 1º. Fixar o período de 01 de Junho a 29 de Outubro de 2012, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de CURITIBA/PR.

Parágrafo único. Os veículos deverão apresentar-se para a efetivação da verificação na Avenida Erasto Gaertner, nº 1.737, Bacacheri, Sub-Sede do IPEM/PR, das 08h30min às 11h e das 13h às 16h30m, em conformidade com a tabela seguinte:

JUNHO		JULHO
Nº final porta		Nº final porta
1 e 7		2 e 8
Nº da porta Dia		Nº da porta Dia
0001 a 0119	01/06	0001 a 0119	02/07
0120 a 0239	04/06	0120 a 0239	03/07
0240 a 0359	05/06	0240 a 0359	04/07
0360 a 0479	06/06	0360 a 0479	05/07
0480 a 0599	08/06	0480 a 0599	09/07
0600 a 0719	11/06	0600 a 0719	10/07
0720 a 0839	12/06	0720 a 0839	11/07
0840 a 0959	13/06	0840 a 0959	12/07
0960 a 1079	14/06	0960 a 1079	13/07
1080 a 1199	15/06	1080 a 1199	16/07
1200 a 1319	18/06	1200 a 1319	17/07
1320 a 1439	19/06	1320 a 1439	18/07
1440 a 1559	20/06	1440 a 1559	19/07
1560 a 1679	21/06	1560 a 1679	20/07
1680 a 1799	22/06	1680 a 1799	23/07
1800 a 1919	25/06	1800 a 1919	24/07
1920 a 2039	26/06	1920 a 2039	25/07
2040 a 2159	27/06	2040 a 2159	26/07
2160 a 2279	28/06	2160 a 2279	27/07
2280 a 2399	29/06	2280 a 2399	30/07

AGOSTO		SETEMBRO
Nº final porta		Nº final porta
3 e 9		4 e 0
Nº da porta Dia		Nº da porta Dia
0001 a 0119	01/08	0001 a 0119	03/09
0120 a 0239	02/08	0120 a 0239	04/09
0240 a 0359	03/08	0240 a 0359	05/09
0360 a 0479	06/08	0360 a 0479	06/09
0480 a 0599	07/08	0480 a 0599	10/09
0600 a 0719	08/08	0600 a 0719	11/09
0720 a 0839	09/08	0720 a 0839	12/09
0840 a 0959	10/08	0840 a 0959	13/09
0960 a 1079	13/08	0960 a 1079	14/09
1080 a 1199	14/08	1080 a 1199	17/09
1200 a 1319	15/08	1200 a 1319	18/09
1320 a 1439	16/08	1320 a 1439	19/09
1440 a 1559	17/08	1440 a 1559	20/09
1560 a 1679	20/08	1560 a 1679	21/09
1680 a 1799	21/08	1680 a 1799	24/09
1800 a 1919	22/08	1800 a 1919	25/09
1920 a 2039	23/08	1920 a 2039	26/09
2040 a 2159	24/08	2040 a 2159	27/09
2160 a 2279	27/08	2160 a 2279	27/09
2280 a 2399	28/08	2280 a 2399	28/09

OUTUBRO
Nº final porta
5 e 6
Nº da porta	Dia
0001 a 0119	01/10
0120 a 0239	02/10
0240 a 0359	03/10
0360 a 0479	04/10
0480 a 0599	05/10
0600 a 0719	08/10
0720 a 0839	09/10
0840 a 0959	10/10
0960 a 1079	11/10
1080 a 1199	15/10
1200 a 1319	16/10
1320 a 1439	17/10
1440 a 1559	18/10
1560 a 1679	19/10
1680 a 1799	22/10
1800 a 1919	23/10
1920 a 2039	24/10
2040 a 2159	25/10
2160 a 2279	26/10
2280 a 2399	29/10

Art. 2º. A inobservância desses prazos sujeitará o infrator às sanções previstas no artigo 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999.

Art. 3º. Nos termos da Lei nº 12.249/2010, Anexo II, a realização do serviço de verificação está condicionada à apresentação do comprovante de pagamento da Taxa de Serviço Metrológico.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

Curitiba, 07 de Maio de 2012

RUBENS DE CAMARGO PENTEADO

Diretor-Presidente