O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições legais e,

Considerando a necessidade de garantir a uniformidade do atendimento ao público e alinhado com a estratégia e a missão institucional;

Considerando a transferência dos atendimentos classificados em nível 2 relativos aos assuntos de Nota de Serviços Eletrônica, Cadastro Econômico, ISSQN, ITBI, IPTU e Taxa de Licença e Verificação Fiscal para a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte;

Considerando a implantação do atendimento único ao contribuinte na Central de Atendimento de modo a dar maior eficiência aos serviços prestados à sociedade,

Resolve

Que o atendimento ao contribuinte nas demais dependências desta SEMFAZ seja encaminhado mediante senha recebida na Coordenação de Atendimento.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, EM SÃO LUÍS (MA), 14 DE JANEIRO DE 2016.

RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Fazenda