Portaria CPF-PE nº 2 DE 17/09/2012
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 18 set 2012
A Câmara de Programação Financeira do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 6º, do Decreto nº 37.762, de 11.01.2012
Resolve:
I - Publicar, na internet, no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, endereço eletrônico www.sefaz.pe.gov.br, a Resenha das Alterações da Programação Financeira referente ao período de 02.01.2012 a 31.07.2012.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02.01.2012.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Presidente da Câmara de Programação Financeira