O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN-PI, no uso das atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Revogar os artigos 29 e 30 da Portaria nº 107/2012/DETRAN/PI, de 04 de maio de 2012.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Teresina (PI), 17 de julho de 2013.

José Antonio Vasconcelos

Diretor Geral - DETRAN/PI