O Coordenador da Coordenadoria do Imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20.12.1989;

Considerando as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24.12.1984, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.814, de 14.06.1999;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 8 - Comércio Ambulante

Subgrupo 8.11 - Comércio Ambulante de Artigos e Serviços Diversos

Código 8.11.45.9 - Artista Plástico

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.