Portaria SAF nº 1961 DE 17/12/2015

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 20 dez 2017

Ret. - Altera a tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.

Art. 1º

Onde se lê:

[.....] O crédito de ICMS decorrente de aquisições de mercadorias de empresas enquadradas no Simples Nacional deverá ser lançado no Registro C197, como se segue:
Campo 02 - código "RJ10000001- crédito de ICMS originário de operações com empresas do Simples Nacional"
Campo 04 - valor do crédito do ICMS.
01.12.2015  
XXXV

Leia-se:

[...] O crédito de ICMS decorrente de aquisições de mercadorias de empresas enquadradas no Simples Nacional deverá ser lançado no Registro C197, como se segue:
Campo 02 - código "RJ10000001- crédito de ICMS originário de operações com empresas do Simples Nacional"
Campo 07 - valor do crédito do ICMS.
01.12.2015  
XXXV