Portaria GSEFAZ nº 189 DE 16/04/2019
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 24 abr 2019
Errata - PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ, cotas mensais de querosene de aviação - QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros.
Na Portaria nº 189/2019-GSEFAZ, publicada no DOE/SEFAZ de 22.04.2019, Edição 00045, que PRORROGA os atos declaratórios que credenciam as beneficárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ, cotas mensais de querosene de aviação - QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros,
Onde se lê:
| 116/2018 | PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. |
04.150.861-0 04.158.089-3 |
Leia-se:
| 166/2018 |
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. |
04.150.861-0 04.158.089-3 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADA DA FAZENDA, em Manaus, 24 de abril de 2019.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda