Portaria CIS nº 186 de 12/05/2011

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 00 0000

Divulga o resultado do segundo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF nº 2.661, de 05 de maio de 2011.

A Coordenadora da Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 29.750, de 21 de agosto de 2008, e

Considerando o disposto no art. 1º da Resolução SMF nº 2.658, de 5 de abril de 2011,

Resolve:

Art. 1º O resultado do segundo sorteio de prêmios previsto na Resolução SMF nº 2.661, de 05 de maio de 2011, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, consta do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal do dia 11 de maio de 2011.

Art. 2º A pessoa sorteada solicitará o pagamento de seu prêmio por meio do formulário "Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio - NOTA CARIOCA", que deverá ser apresentado, juntamente com os documentos necessários para o recebimento do prêmio, no protocolo da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas - F/SUBTF/CIS, situado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, anexo, 2.ª sobreloja, sala 318, Cidade Nova, Rio de Janeiro.

§ 1º O formulário e os documentos referidos no caput constam da Resolução SMF nº 2.658, de 5 de abril de 2011, disponível para consulta em https://notacarioca.rio.gov.br - Legislação.

§ 2º O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo de cento e oitenta dias a contar da publicação desta Portaria, sob pena de perda do direito de fazê-lo.

§ 3º Será indeferido o pedido de pagamento de prêmio relativo a NFS-e - NOTA CARIOCA emitida com dolo, fraude ou simulação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de sorteio premiado: 0.21/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.386.643-2
07.707.492/0001-07
CLINICA DE ANESTESIA RIO DE JANEIRO LTDA
Nº da Nota Carioca: 00000307
Data de emissão: 01.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.22/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.386.789-7
07.549.613/0001-21
ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
Nº da Nota Carioca: 00001584
Data de emissão: 04.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.23/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.343.695-0
05.836.300/0001-29
AKIRA SAN LOCADORA E BAR LTDA
Nº da Nota Carioca: 00011597
Data de emissão: 05.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.24/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.393.581-7
08.374.251/0001-48
RM CURSOS MEDICOS LTDA
Nº da Nota Carioca: 00133598
Data de emissão: 05.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.25/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.137.771-0
28.029.775/0001-09
NET RIO LTDA
Nº da Nota Carioca: 00182544
Data de emissão: 06.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.26/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.281.544-3
68.817.287/0013-14
SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Nº da Nota Carioca: 00007118
Data de emissão: 07.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.27/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.079.346-9
33.481.920/0001-28
SOCIEDADE DE ENSINO AFONSO CELSO LTDA
Nº da Nota Carioca: 00001767
Data de emissão: 08.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.28/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.038.534-4
33.000.118/0001-79
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Nº da Nota Carioca: 00563653
Data de emissão: 08.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.29/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.026.288-9
42.163.881/0001-01
UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Nº da Nota Carioca: 00770737
Data de emissão: 09.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.30/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.343.695-0
05.836.300/0001-29
AKIRA SAN LOCADORA E BAR LTDA
Nº da Nota Carioca: 00013657
Data de emissão: 11.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.31/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.483.336-8
11.300.849/0001-05
CONSORCIO AUTO EXPRESSO - DBTRANS
Nº da Nota Carioca: 00107371
Data de emissão: 13.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.32/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.075.194-4
28.000.107/0001-59
ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA
Nº da Nota Carioca: 00000783
Data de emissão: 15.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.33/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.401.674-2
08.311.180/0001-34
LIFE STYLER COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA
Nº da Nota Carioca: 00000263
Data de emissão: 16.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.34/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.282.921-5
03.951.752/0001-26
CENTRO MEDICO RODOVIARIO AREAL LTDA
Nº da Nota Carioca: 00000902
Data de emissão: 19.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.35/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.307.961-9
34.150.771/0040-93
ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA
Nº da Nota Carioca: 00004585
Data de emissão: 20.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.36/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.026.288-9
42.163.881/0001-01
UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Nº da Nota Carioca: 00875614
Data de emissão: 21.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.37/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.397.768-4
08.377.589/0001-53
ESTACAO SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Nº da Nota Carioca: 00000104
Data de emissão: 25.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.38/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.475.718-1
11.608.487/0001-06
GUANABARENSE ENSINO LTDA
Nº da Nota Carioca: 00001007
Data de emissão: 26.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.39/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.019.998-2
31.925.548/0001-76
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
Nº da Nota Carioca: 00782838
Data de emissão: 27.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.40/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.164.829-2
74.036.112/0001-39
FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA
Nº da Nota Carioca: 00360673
Data de emissão: 28.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.41/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.381.112-3
07.694.973/0001-17
CENTRO HOLISTICO DA IMAGEM LTDA
Nº da Nota Carioca: 00000584
Data de emissão: 28.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.42/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.334.839-3
05.869.908/0001-50
MORCELI VIDEO LOCADORA LTDA
Nº da Nota Carioca: 00006162
Data de emissão: 29.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00

Código de sorteio premiado: 0.43/80845

Dados da empresa prestadora do serviço:

Inscrição municipal:
CNPJ:
Razão social:
0.266.921-8
03.374.292/0001-10
SALAO DE CABELEIREIROS MIU - MAR LTDA
Nº da Nota Carioca: 00013299
Data de emissão: 30.04.2011
Valor do prêmio: R$ 20.000,00