Portaria SSER nº 182 DE 27/03/2019
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 05 abr 2019
Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 , de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - ao inciso III - Energéticos
| SUBITEM | MARCA | VOLUME (ML) | LATA | PET |
| 3.1.44 | Vrauu Energy Drink | Até 310 | 4,80 | |
| 3.1.45 | Vrauu Energy Drink | De 661 a 1200 | 6,00 | |
| 3.1.46 | Vrauu Energy Drink | De 1751 a 2499 | 8,40 | |
| 3.1.47 | Quantum Leap Ginger Lemon | Até 310 | 6,82 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2019.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2019
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita