O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos Art. 15, inciso III da Resolução nº 18, de 11 de janeiro de 1971, alterada pela Resolução nº 2/1971, de 22 de abril de 1971 e pelo Art. 12, inciso II da Lei nº 1.464 de 30 dezembro de 1988,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas às disposições em contrário.

Palácio "Graccho Cardoso", em Aracajú 23 de dezembro de 2009

Emmanuel da Silva Nascimento

Presidente