Portaria MPS nº 1.771 de 23/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2003
Altera a Portaria MPAS nº 1.232, de 25 de novembro de 2002, publicada no DOU de 26.11.2002 - Seção 1.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MPS nº 36, de 06.02.2006, DOU 07.02.2006.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições resolve:
Excluir o inciso VIII do art. 3º e o inciso VI do art. 4º, de que trata a Portaria MPS/GM/nº 1.232, de 25 de novembro de 2002, publicada no DOU de 26.11.2002 - Seção 1.
RICARDO BERZOINI"