O Secretário da Fazenda do Município do Salvador, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,

Resolve:

1. Ficam estabelecidos os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com, o Município do Salvador, para aplicação no exercício de 2011, constantes no Anexo Único desta Portaria.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 29 de dezembro de 2010.