O Secretário da Fazenda, tendo em vista a publicação em duplicidade do teor das Portarias SF nº 164, de 14.11.2018, e nº 168, de 19.11.2018, nos Diários Oficiais do Estado de 15.11.2018 e 20.11.2018, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SF nº 168, de 19.11.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.11.2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.11.2018.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

Secretário da Fazenda