Portaria SEMOB nº 171 de 28/12/2011
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 29 dez 2011
Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Natal, para o ano de 2012.
A Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 020 de 02 de março de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 108, de 24 de junho de 2009 e demais legislações pertinentes;
Resolve:
Art. 1º Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, nos feriados a seguir descritos, referentes ao ano de 2012.
ANO 2012 | ||
MÊS | DATA | |
JANEIRO | 01, 06 | |
FEVEREIRO | 21 | |
ABRIL | 06, 21 | |
MAIO | 01 | |
JUNHO | 07 | |
SETEMBRO | 07 | |
OUTUBRO | 03, 12 | |
NOVEMBRO | 02, 15 e 21 | |
DEZEMBRO | 25 |
Art. 2º Os Vales-Transporte, Créditos Estudantis e demais benefícios inerentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, serão aceitos normalmente nas datas estabelecidas no Artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ana Elisabeth Thé Bonifácio Freire
Secretária