Portaria SEFA nº 165 DE 23/12/2013

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 26 dez 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por Lei, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 6.340, de 28 de dezembro de 2000,  

R E S O L V E :  

Art. 1º Fixar a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF - PA, para vigorar no exercício fiscal de 2014, em R$ 2,5697.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeito a partir de 1º de janeiro de 2014.  

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, 23 de dezembro de 2013.  

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO  

Secretário de Estado da Fazenda