Portaria nº 16 DE 23/11/2016

Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 23 nov 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 23, II, D, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA SEFIN Nº 007/01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS – COMAT

(Revogado pela Portaria SMF Nº 6 DE 21/06/2018):

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 82, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis combinado com o inciso III, do art. 7º, da Lei Complementar n. 465, de 28 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Comissão Municipal de Assuntos Tributários os seguintes membros:

I - Marcelo Luz Filomeno – Diretor de Tributos Mobiliários;

II - Carolina S. Ávila da Silva – Diretora de Tributos Imobiliários;

III - Bruna Amorim Fritzen Uba - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – AFTM – Coordenador - Revisora;

IV - Fernando Ractz Lima – Auditor Fiscal de Tributos Municipais – AFTM – Relator;

V - Guilherme Luiz Dutra – Auditor Fiscal de Tributos Municipais – AFTM – Relator;

VI - Marcelo Maluche – Auditor Fiscal de Tributos Municipais – AFTM – Relator.

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria SMR 09/2014, de 09 de dezembro de 2014.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 23 de novembro de 2016. André Luiz Bazzo

Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento.