Portaria SEFAZ nº 159 de 12/12/2011

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 14 dez 2011

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de janeiro de 2012 é de 0,57% (cinquenta e sete centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA