Portaria SPOA/SE/ME nº 156 de 31/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2009
Promove a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008), considera a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação das Emendas Parlamentares abaixo discriminadas, de acordo com solicitações apresentadas a este Ministério pelos autores destas Emendas, visando adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução, e
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO CRUZ
ANEXOEm R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | FTE | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
| 51000 | MINISTÉRIO DO ESPORTE | 9.345.998,00 | 9.345.998,00 | ||
| 51101 | MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 9.345.998,00 | 9.345.998,00 | ||
| 27.812.1250.5450.0068 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Duque de Caxias - RJ | 44.40.00 | 100 | - | 146.250,00 |
| 44.30.00 | 100 | 146.250,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0902 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Vila Olímpica - João Pessoa - PB | 44.90.00 | 100 | - | 5.000.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 5.000.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0906 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Na Região Metropolitana - No Estado do Rio de Janeiro | 44.30.00 | 100 | - | 1.500.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 1.500.000,00 | - | ||
| 27.812.8028.8767.0062 | Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - No Estado de Minas Gerais | 44.40.00 | 100 | - | 263.248,00 |
| 44.30.00 | 100 | 263.248,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0868 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Pernambuco | 44.30.00 | 100 | - | 136.500,00 |
| 44.40.00 | 100 | 136.500,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0294 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - São Miguel do Araguaia - GO | 44.99.00 | 100 | - | 200.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 200.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0296 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Construção de Quadras de Esportes Em Municípios - No Estado de Goiás | 44.99.00 | 100 | - | 100.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 100.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0296 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Construção de Quadras de Esportes Em Municípios - No Estado de Goiás | 44.99.00 | 100 | - | 300.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 300.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0298 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Mara Rosa - GO | 44.99.00 | 100 | - | 200.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 200.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0884 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - na Região Metropolitana de São Paulo - SP | 44.30.00 | 100 | - | 1.500.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 1.500.000,00 | - | ||
| JUSTIFICATIVAS | |||||
| As alterações nos subtítulos acima especificados se justificam pela inviabilidade técnica e operacional da execução dos créditos na modalidade prevista na LOA 2008, sendo necessária adequação da programação orçamentária. | |||||