O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de outubro de 2012 é de 0,45% (quarenta e cinco centésimos por cento).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO CAMILLO