O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal de Ouro Preto - MG, visando o apoio financeiro para a realização do Projeto Segundo Tempo Piloto Universitário, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte.

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal de Universidade Federal de Ouro Preto - MG

Unidade Gestora: 154046 - Gestão: 15263 - Universidade Federal de Ouro Preto - MG

Programa/Ação: 27.812.8028.4377.0001 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional

Fonte: 100

Natureza da Despesa:

33.90.30 - R$ 30.000,00

33.90.20 - R$ 55.800,00

33.90.18 - R$ 27.000,00

Valor Total: R$ 112.800,00

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Ouro Preto - MG, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ

Substituto