Portaria DGADAPI nº 15204-83 DE 13/05/2016

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 20 mai 2016

Revoga a Portaria nº 15.204 - 65/2016, de 02.05.2016, que dispõe sobre a proibição do ingresso de aves vivas adultas tipo frango de corte com destino ao Estado do Piauí, como medida de controle sanitário e de interesse da saúde pública.

O Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI, no uso de suas atribuições legais, especialmente o art. 4º, inciso IX, do Regulamento da ADAPI - Decreto Estadual nº 12.074, de 30 de janeiro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 15.204 - 65/2016, de 02.05.2016, que dispõe sobre a proibição do ingresso de aves vivas adultas tipo frango de corte com destino ao Estado do Piauí, como medida de controle sanitário e de interesse da saúde pública.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Geral da ADAPI em Teresina (PI), 13 de maio de 2016.

ANTONIEL DE SOUSA SILVA

Diretor Geral