O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, visando o apoio financeiro para a realização do Projeto Segundo Tempo Piloto Universitário, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte.

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Unidade Gestora: 153164 - Gestão: 152238 - Universidade Federal de Santa Maria

Programa/Ação: 27.812.8028.4377.0001 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional

Natureza da Despesa: 33.50.41

Fonte: 100

Valor: R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Santa Maria, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ

Substituto