A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração Substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MAPA nº 19, de 03 de março de 2011, publicada no DOU, de 04 de março de 2011, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 55 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação da ação orçamentária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA/SPOA DOC 70800-010444/2011-84.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA AIDA ASSIS DE LIMA