O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nomeado pelo Decreto s/nº de 13 de maio de 2002, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24 do Anexo I do Decreto nº 3.833, de 5 de junho de 2001, e item VI do art. 95 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria GM nº 230, de 14 de maio de 2002, todos publicados respectivamente, no Diário Oficial da União do dia subseqüente, tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967; e,

Considerando o que consta do Processo 02001.000079/93-30, IBAMA-ADM. CENTRAL, de 27.10.1993, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 5, de 19 de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, de 20.02.1997, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Para efeitos desta Portaria, define-se TED, sigla em inglês Turtle Excluder Device, como um dispositivo incorporado às redes de arrasto utilizadas na pesca de camarões, com o propósito de permitir o escape de tartarugas que venham a ser capturadas no transcurso das respectivas operações de pesca de arrasto.

§ 1º O dispositivo de que trata o caput deste artigo deverá ser constituído de grade instalada na respectiva panagem, flutuadores e sobrepano, podendo, em caráter opcional, dispor de um funil de aceleração, sendo permitidas adaptações, de acordo com as condições específicas de cada região de operação da embarcação.

§ 2º O TED pode ser adaptado para o escape de tartarugas e detritos, pela parte inferior ou superior da rede; em qualquer dos casos, os flutuadores deverão ser em número ou tamanho suficiente, de forma a permitir uma eficaz flutuação."

Art. 2º Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas as penalidades previstas no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO