O Secretário Adjunto de Organização Institucional, no uso da competência delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004 e pela atribuição conferida pela Portaria nº 1.037/MD, de 13 de novembro de 2003 e considerando o disposto nas Leis nºs 10.893, de 13 de dezembro de 2004 e 11.007, de 16 de dezembro de 2004, nos Decretos de 20 de outubro de 2004, de 19 de novembro de 2004, de 30 de novembro de 2004 e de 15 de dezembro de 2004, e nas Portarias nºs 292/MP, de 10 de novembro de 2004, 308/MP, de 23 de novembro de 2004, 337/MP e 338/MP, de 15 de dezembro de 2004, 346/MP, de 20 de dezembro de 2004, 395/MF, de 14 de dezembro de 2004, 349/MP, de 21 de dezembro de 2004, 356/MP, de 22 de dezembro de 2004, 364/MP, de 28 de dezembro de 2004 e 440/MF, de 30 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, IV e V da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004, modificada pelas Portarias nºs 368/SEORI/MD, de 6 de abril de 2004, 588/SEORI/MD, de 4 de junho de 2004, 798/SEORI/MD, de 17 de agosto de 2004, 890/SEORI/MD, de 13 de setembro de 2004 e 1.248/SEORI/MD, de 14 de outubro de 2004 passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 955 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ MIL