O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições,

Considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2014 novembro/2015 correspondente a 10,48% e tendo em vista a disposição contida no Decreto nº 1.815, de 28 de dezembro de 2001 c/c art. 340 do Decreto nº 285 , de 27 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2016, fica estipulado em R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 09 dias do mês de dezembro de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHÜLLER

Secretário