A Secretária de Finanças, no uso de suas atribuições,

Considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2017 novembro/2018 correspondente a 4,05% e tendo em vista a disposição contida no Decreto nº 1.815, de 28 de dezembro de 2001 c/c art. 330 do Decreto nº 1.667 , de 6 de dezembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2019, fica estipulado em R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS, aos 11 dias do mês de dezembro de 2018.

VERA LUCIA THOMA ISOMURA

Secretária de Finanças