O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do art. 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC - I:

1. Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ - U.A. - 51085

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ - U.A. - 51089

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC - II:

1. Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal-Depósito:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA/SANTANA - U.A. - 92846

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA - U.A. - 51096

c) Posto Fiscal - Depósito:

1. Posto Fiscal da Capital - PFC-20 - DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - U.A. - 4315

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:

1. Posto Fiscal Avançado: 1 Posto Fiscal Especializado.

Posto Fiscal da Capital - PFC-10-BUTANTÃ - U.A. - 51220

Posto Fiscal Especializado da Capital - PFC-11 BUTANTÃ - UA 51224

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT - 2:

2. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1

Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE - U.A. - 12473

2. Posto Fiscal - PF-10-SANTOS - U.A. - 33806

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-SANTOS - U.A. - 33812

c) Serviço de Pronto Atendimento:

1. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-REGISTRO - U.A. - 1000729 - Vinculado ao PF-10-PRAIA GRANDE

V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT - 3:

2. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - U.A. - 12541

2. Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ - U.A. - 12550

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ - U.A. - 21281

c) Posto Fiscal Misto:

1. Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ - U.A. - 12526

d) Serviço de Pronto Atendimento:

1. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-CARAGUATATUBA - U.A. - 1000730 - Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT - 4:

1. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA - U.A. - 12663

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA - U.A. - 33988

c) Posto Fiscal Misto

1. Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA - U.A. - 12632

2. Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA - U.A.- 12641

VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT - 5:

1. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS - U.A. - 12782

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS - U.A. - 31820

c) Posto Fiscal Misto:

1. Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA - U.A. - 12753

2. Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA - U.A. - 12809

3. Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA - U.A. - 12826

d) Serviço de Pronto Atendimento:

1. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-ARARAS - U.A. - 1000731 - Vinculado ao PF-12-LIMEIRA

VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT - 6:

2. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 2 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO - U.A. - 31996

2. Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - U.A. - 12858

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO - U.A. - 32000

c) Posto Fiscal Misto:

1. Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS - U.A. - 12979

2. Posto Fiscal - PF-12-FRANCA - U.A. - 13001

d) Serviço de Pronto Atendimento:

1. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-SÃO JOÃO DA BOA VISTA - U.A. - 1000732 - Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT - 7:

3. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-BAURU - U.A. - 76117

2. Posto Fiscal - PF-10-JAÚ - U.A. - 13219

3. Posto Fiscal - PF-10-LINS - U.A. - 13229

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-BAURU - U.A. - 13186

c) Serviço de Pronto Atendimento:

1. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-AVARÉ - U.A. - 1000733 - Vinculado ao PF-10-BAURU

X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8:

3. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA - U.A. - 13383

2. Posto Fiscal - PF-10-JALES - U.A. - 13410

3. Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A. - 13456

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A. - 33990

c) Posto Fiscal Misto

1. Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA - U.A. - 13475

d) Serviço de Pronto Atendimento:

1. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-FERNANDÓPOLIS - U.A. - 1000735 - Vinculado ao PF-12-VOTUPORANGA

XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT - 9:

3. Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA - U.A. - 13587

2. Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA - U.A. - 13596

3. Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS - U.A. - 13616

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA - U.A. - 21289

XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10:

2. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-DRACENA - U.A. - 13693

2. Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A. - 13712

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A. - 21294

c) Serviço de Pronto Atendimento:

1. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-ADAMANTINA - U.A.- 1000736 - Vinculado ao PF-10-DRACENA

2. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-PRESIDENTE VENCESLAU - U.A.- 1000737 - Vinculado ao PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE

XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11:

3. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-ASSIS - U.A. - 14366

2. Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA - U.A. - 14357

3. Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS - U.A. - 14386

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA - U.A. - 21290

c) Serviço de Pronto Atendimento:

1. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-TUPÃ - U.A. - 1000739 - Vinculado ao PF-10-MARÍLIA

2. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-SANTA CRUZ DO RIO PARDO - U.A. - 1000738 - Vinculado ao PF-10-OURINHOS

XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12:

1. Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ - U.A. - 51185

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-SANTO ANDRÉ - U.A. - 51175

XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:

2. Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS - U.A. - 51131

2. Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES - U.A. - 51196

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS - U.A. - 51135

XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14:

2. Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-BARUERI - U.A. - 51249

2. Posto Fiscal - PF-10-OSASCO - U.A. - 51253

b) Posto Fiscal Especializado:

1. Posto Fiscal - PF-11-OSASCO - U.A. - 51257

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:

4. Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1. Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA - U.A. - 12971

2. Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA - U.A. - 12811

3. Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO - U.A. - 12840

4. Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS - U.A. - 13054

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA - U.A. - 21300

c) Serviço de Pronto Atendimento:

1. Serviço de Pronto Atendimento - SPA-IBITINGA - U.A. - 1000740 - Vinculado ao PF-10-ARARAQUARA

XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16:

1. Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos

a) Posto Fiscal Avançado:

Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ - U.A. - 12797

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ - U.A. - 47904

c) Posto Fiscal Misto:

1. Posto Fiscal - PF-12-AMPARO - U.A. - 12764

2. Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA - U.A. - 12774

3. Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU - U.A. - 12820

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 205, de 30.09.2009.