O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza no dia 28 de março de 2024;

CONSIDERANDO que as celebrações de morte e ressurreição de Cristo se iniciam na quinta-feira da Semana Santa;

CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024 é feriado religioso, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.093/95 e art. 1º, alínea “b”, da Lei Municipal nº 8.796/2003;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 27 de março de 2024.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA