O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições,

Considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2016 novembro/2017 correspondente a 2,80% e tendo em vista a disposição contida no Decreto nº 1.815, de 28 de dezembro de 2001 c/c art. 340 do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2018, fica estipulado em R$ 3,20 (três reais e vinte centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 11 dias do mês de dezembro de 2017.

CHRISTIAN ZINI AMORIM

Secretário de Finanças