O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a realização do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior - PAES/2011, que ocorrerá no dia 19 de dezembro de 2010 (domingo), das 10:00h às 19:00h, e

Considerando a necessidade de assegurar o acesso de todos os candidatos inscritos no PAES 2011 aos locais da realização das provas,

Resolve:

Art. 1º As empresas permissionárias do Sistema de Transporte Urbano de São Luís e as empresas do Sistema Semi-urbano, gerenciadas por esta Secretaria, deverão operar no dia 19 de dezembro de 2010, domingo, com a frota total operante programada para os dias úteis, no período das 10:00h às 19:00h.

Art. 2º A frota reserva dos Terminais de Integração deverá ser aquela programada para os dias úteis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir das 10:00h do dia 19.12.2010.

JOSÉ RIBAMAR BARBOSA OLIVEIRA FILHO

Secretário Municipal