O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de ampliar as informações sobre o funcionamento das circunscrições de atuação de cada uma das regionais que compõem a Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, a fim de assegurar melhoria constante da prestação de serviço e do atendimento de qualidade ao contribuinte desta Secretaria de Estado de Fazenda;

Resolve:

Art. 1º Fica dada nova redação ao Anexo Único da Portaria nº 067/2019-SEFAZ, de 15.05.2019 (DOE de 17.06.2019), que estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(*) Republica-se por ter saído incorreto no DOU do dia 24.09.2019, edição 27596, páginas 05, 06 e 07.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 01 de outubro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)

ANEXO

"PORTARIA Nº 067/2019-SEFAZ - ANEXO ÚNICO