O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 5º da Portaria nº 30/GM3, de 20 de janeiro de 1988, e considerando a necessária padronização de um Plano de Contas para Empresas de Transporte Aéreo Regular, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Contas Padronizado, o qual entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005. O texto completo do Plano de Contas encontra-se disponível no site www.dac.gov.br, para consultas e implementação.

Art. 2º Revogar as instruções contidas na Portaria nº 237/SPL, de 8 de dezembro de 1981, e na Portaria nº 241/SPL, de 14 de dezembro de 1981, publicadas no DOU de 24 de dezembro de 1981.

Maj Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY