Portaria DETRAN/DHCRV/DG nº 1323 DE 10/04/2024

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 10 abr 2024

Dispõe sobre a não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA.

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando procedimentos de adequação para atendimento ao usuário do DETRAN/PA;

RESOLVE:

Artigo 1º – Não realizar a cobrança de diária de veículos que estão sob a guarda ou recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA, entre os dias 11/04/2024 à 14/04/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RENATA MIRELLA DE SOUZA COELHO

Diretora Geral