O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a competência exclusiva da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT em gerir, planejar, supervisionar, fiscalizar e executar a política do serviço público de transporte coletivo urbano e trafego na área do Município de São Luís, conforme estipulado na Lei Complementar nº 3.430/1996 ;

Considerando a realização das Eleições 2020 1º Turno, que ocorrerá no dia 15 de novembro de 2020 (domingo), das 07:00 às 18:00 horas e a necessidade de garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação.

Resolve:

Art. 1º As empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís, deverão operar no dia 15 de novembro de 2020 (domingo) com a frota total operante programada nas OSL - Ordens de Serviço ds Linhas, para os dias úteis.

Art. 2º A frota reserva dos Terminais de Integração deverá ser aquela programada para os dias úteis.

Art. 3º Os agentes de trânsito deverão fiscalizar a saída dos ônibus, para início de operação, nas garagens das concessionárias e os agentes de terminais deverão acompanhar tais operações nos terminais a partir das 05:00h do dia 15 de novembro de 2020.

Art. 4º O Centro de Controle Operacional - CCO deverá acompanhar o pleno cumprimento do empenho de frota e viagens programadas para os dias úteis conforme previsto nas Ordens de Serviço, também a partir das 05:00h do dia 15 de novembro de 2020.

Art. 5º O não cumprimento do empenho de frota e das viagens programadas será passível de penalidade conforme previsto no item 1.96 do Anexo 13 - Sansões Operacionais do Edital de Licitação nº 004/2016.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir das 00:00h do dia 15.11.2020.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Israel Pethros

Secretário